Do UOL, em São Paulo 16/03/2016 00h00
Uma das principais discussões quando se fala sobre ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser ministro do governo Dilma Rousseff é que ele terá, a partir de então, "foro privilegiado". Apesar da expressão remeter a privilégio e vantagens, juristas ouvidos dizem que esse novo status não necessariamente beneficiaria Lula nas denúncias pelas quais é investigado. Além de uma velocidade maior para o julgamento, o ex-presidente não teria como recorrer.
O jurista Walter Maierovitch lembra que, se Lula fosse julgado por Moro, que atualmente concentra todas as denúncias contra o ex-presidente, ele teria a chance de recorrer a instâncias superiores. "Para o que o juiz Moro decide, há recurso para o Tribunal Regional Federal, o STJ e o STF. Para o que o Supremo decide, não tem outras instâncias", explica. "Ele deverá ser julgado mais rápido."
Desde segunda (14), o juiz Sérgio Moro concentra as denúncias contra Lula, já que a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira decidiu encaminhar o processo sobre o tríplex no Guarujá para análise do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, por entender que as denúncias contra Lula já são investigadas na operação.
Lula é acusado pelo Ministério Público paulista por suspeita de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica sobre o caso do triplex. Já pela Operação Lava Jato, os procuradores federais acusam do mesmo crimes pelo uso de um sitio em Atibaia. O ex-presidente nega as acusações e que seja proprietário dos imóveis.
A advogada e ex-promotora de Justiça do MP de São Paulo Luiza Nagib Eluf, ouvida pela BBC, concorda com Maierovitch e lembra o processo do do "mensalão", que também foi julgado pelo STF. "Foi rapidamente resolvido. As pessoas acharam que demorou, mas porque nem todo mundo sabe quanto tempo leva quando inicia na primeira instância. É muito mais rápido quando você começa pelo fim, já que o STF é a última."
Ficha limpa
Para Ivar Hartmann, professor da FGV Direito Rio, se um dos objetivos de Lula ao virar ministro é de se proteger de investigações, o ex-presidente não estaria fazendo uma boa escolha.
"Ele vai ser julgado por uma turma. Se for condenado, isso o impede de se candidatar, porque cai na Lei da Ficha Limpa", diz, lembrando que ficam inelegíveis pessoas condenadas por órgãos colegiados.
Hartmann explica também que Lula ficará sujeito à interpretação do ministro ou ministra sorteado para relatar a ação contra ele. "Não se sabe quem vai ficar com o processo no Supremo. Dependendo do ministro que for sorteado como relator, o ex-presidente talvez esteja em uma situação mais difícil do que tendo como magistrado o Sérgio Moro", avalia.
Hoje, a primeira turma é presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso e inclui Marco Aurélio de Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin. A segunda tem como presidente Dias Toffoli e é formada também por Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, não faz parte de nenhuma das turmas.
Mesmo antes de Lula ser anunciado como ministro, a oposição, por meio do DEM, já preparava na noite de segunda-feira (14) uma ação contra a nomeação do ex-presidente alegando desvio de finalidade. Entretanto, para Hartmann uma iniciativa como esta tem poucas chances de prosperar.
"Independente do processo contra Lula, todo mundo está vendo que o governo está numa situação difícil. Politicamente, o ex-presidente traria uma ajuda para o governo Dilma. Para o argumento de desvio de finalidade fazer sentido, só se quem estiver virando ministro for um total incapaz na área da política, o que é justamente o contrário do ex-presidente Lula", opina.
Processo unificado
Outra dúvida frequente nas discussões sobre Lula ministro e o julgamento de suas denúncias é que o ex-presidente deixaria a ex-primeira-dama Marisa Letícia e Fábio Luís, um de seus filhos, para serem julgados por Sérgio Moro. A questão é delicada.
"A lei fala que os processos devem ser unificados, para evitar decisões contraditórias. No mensalão, o Supremo entendeu que todos, por conexão probatória, devem ficar lá; quem tinha foro privilegiado e quem não tinha. O Supremo já mudou este entendimento. Então, será que o Supremo vai mudar de novo sua posição e trazer a conexão probatória de volta? Aí traria a Lula, a mulher, o filho e os outros. Se mantiver a decisão, a mulher e o filho poderão ficar com o Moro", diz Walter Maierovitch.
Na terça-feira (15), o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu mandar para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o processo contra Cláudia Cruz e Danielle Dytz, mulher e filha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Lava Jato.
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